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D.O. nº28347 de 07/10/2022
ATO N. 4.466/2022
D.O. nº28347 de 07/10/2022

ATO N. 4.451/2022

D.O. nº28349 de 11/10/2022
ATO N. 4.551/2022

ATO N. 4.451/2022

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 1º, da Constituição Federal e Art. 144, da Constituição Estadual, mais os Arts. 145, inciso I e 146, inciso II, todos da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014 e as disposições da Lei Complementar nº 541, de 03 de julho de 2014, bem como o teor do Processo nº 39413/2022, da Mato Grosso Previdência e Proposta nº 591/ 2022, resolve Transferir, Compulsoriamente, para a Inatividade, mediante Reserva Remunerada, o (a) Sr (a). JOSE MARIA RIBEIRO DE SOUZA, portador (a) do RG nº 879453/PM/MT e do CPF nº 452.479.861-72, SEGUNDO TENENTE LC 541/2014 N-003, contando com tempo total de 32 Anos, 1 Mês e 17 Dias de contribuição, e, destes, 30 Anos, 8 Meses e 6 Dias  de efetivo serviço, contados até 05 de Outubro de 2022, lotado (a) no (a) POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, município de CUIABA/MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 6 de Outubro de 2022.

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