Legislação

D.O. nº28346 de 06/10/2022
Publicação Outubro 04

D.O. nº28347 de 07/10/2022

061022 u EXTRATO Portaria

D.O. nº28347 de 07/10/2022
Extrato Portaria Outubro 03

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a (s) portaria (s). O inteiro teor da (s) portaria (s) encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga.:

Portaria nº 841, outorga a RIVA AGRONEGÓCIOS LTDA, inscrito no CNPJ: 24.830.250/0001-17, referente ao Processo nº 705/2022, o direito de uso de recursos hídricos para CAPTAÇÃO/DERIVAÇÃO EM RESERVATÓRIO FORMADO POR BARRAMENTO PARA IRRIGAÇÃO para IRRIGAÇÃO na(s) coordenada(s): Lat. 11°51'49.44" S, Long. 55°46'32.74" W, na bacia UPG: A-11-Alto Teles Pires; no Município de SORRISO - MT, com validade até 29/09/2028.

Portaria nº 849, outorga a ARNI ALBERTO SPIERING, inscrito no CPF: 195.972.669-20, referente ao Processo nº 1067/2022, o direito de uso de recursos hídricos para IRRIGAÇÃO no Córrego sem denominação, nas coordenadas geográficas: Lat. 11°51'18.23" S, Long. 56°25'57.59" W; e vazão máxima de captação de 713,988 m³/h (0,19833 m³/s ou 198,33 l/s) no Município de PORTO DOS GAÚCHOS - MT, com validade até 20/09/2032.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do CADASTRO DE CAPTAÇÃO/DILUIÇÃO INSIGNIFICANTE de Recurso Hídrico para o(s) seguinte(s) usuário(s):

CONSTRUTORA CAMPESATTO LTDA, CNPJ: 03.722.632/0001-57, Processo nº 1271/2022, Município SORRISO - MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: - Captação 1 (Córrego sem denominação): Lat 11°58'42.13"S Long 55°48'7.17"W com vazão máxima de captação de 0,0007 m³/s (2,5 m³/h ou 0,7 l/s); Captação 2 (Afluente do Ribeirão Macuco): Lat 12°11'13.09"S Long 55°43'55.94"W com vazão máxima de captação de 0,0007 m³/s (2,5 m³/h ou 0,7 l/s); Captação 3 (Afluente do Rio Verde): Lat 12°0'15.11"S Long 55°47'46.86"W com vazão máxima de captação de 0,0007 m³/s (2,5 m³/h ou 0,7 l/s); Captação 4 (Ribeirão Macuco): Lat 12°10'55.55"S Long 55°44'45.52"W com vazão máxima de captação de 0,0007 m³/s (2,5 m³/h ou 0,7 l/s). Finalidade de uso: OUTROS USOS Validade do cadastro 05/10/2032.

OESTE CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ: 04.746.603/0001-98, Processo nº 1215/2022, Município PORTO ESPERIDIÃO - MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação - Captação (Rio Aguapeí): Lat 15°51'40.97"S Long 58°32'2.03"W com vazão máxima de captação de 2,5 m³/h (0,0007 m³/s ou 0,7 L/s). Finalidade de uso: OUTROS USOS Validade do cadastro 05/10/2032.

COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE, CNPJ: 09.521.470/0001-75, Processo nº 817/2022, Município NOVA GUARITA - MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: - Captação 01 (rio Peixoto de Azevedo) nas coordenadas geográficas: 10°9'25.74"S 55°17'32.42"W; e vazão máxima de captação de 2,29 m³/h (0,0020 m³/s ou 2,0 l/s). Finalidade de uso: MINERAÇÃO. Validade do cadastro 05/10/2027.