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DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 023/2022

PROCESSO Nº: SIGADOC SEMA-PRO-2022/12163

A Comissão Permanente de Licitação - CPL, instituída pela Portaria nº 117/2022/SEMA/MT, publicada no DOE/MT do dia 22 de fevereiro de 2022, torna público, para conhecimento dos interessados, a Dispensa de Licitação nº 023/2022, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico referencial nº 004/CPPGE/2022, fundamentado no artigo 75, inciso II da Lei 14.133/2021 e no Decreto Estadual n° 1.126/2021, bem como, alterações posteriores.

OBJETO: “Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de fornecimento de: Água Natural Potável em Caminhão Pipa de no mínimo 16.000(dezesseis mil) litros, Caminhão Limpa Fossa de no mínimo 16.000(dezesseis mil) litros, e Limpeza de Caixa de Gordura e Passagem.”

INTERESSADO: KELIA MARTINS LOPES VILELA LTDA, inscrita no CNPJ n° 06.033.317/0001-00.

VALOR: R$ 18.125,00 (Dezoito mil, cento e vinte e cinco reais).

DISPONÍVEL EM: http://www.sema.mt.gov.br/site/index.php/unidades-administrativas/aquisicoes-e contratos/aquisi%C3%A7%C3%B5es/category/580-dispensa

Cuiabá-MT, 05 de outubro de 2022.

Bruna Carla Guarim da Silva

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

SEMA/MT

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 023/2022

Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021 e no Decreto Estadual n° 1.126/2021, bem como, alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 05 de outubro de 2022.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

SEMA/MT