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 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COORDENADORIA DE CONTRATOS - CCTR/SES/MT

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 229/2021/SES/MT - INEXIGIBILIDADE Nº 008/2021.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE/SES/MT, representada pela Secretária KELLUBY DE OLIVEIRA SILVA.

CONTRATADA: INEMATT - INSTITUTO NEFROLOGICO LTDA, representada por KATIA CRISTINA DE SOUZA.

OBJETO: “Contratação de empresas especializadas e interessadas, devidamente habilitadas junto ao Ministério da Saúde, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA (TRS) de Alta Complexidade, por um período de 12 (doze) meses, para realização de sessões de hemodiálise aos pacientes renais agudos ou crônicos agudizados, em regime AMBULATORIAL, em conformidade com este Termo de Referência, como também com as diretrizes da Programação Pactuada Integrada (PPI) da Secretaria de Estado de Mato Grosso (SES-MT”. O presente termo aditivo tem como objeto REAJUSTE, conforme Portaria GM/MS 3.741 de 21/12/2021 de alteração da Tabela SIGTAP, e de acordo com o art. 65, da Lei 8.666/93, e ainda, com Parecer Técnico Contábil nº 063/2022.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento: 3.3.90.39; Fonte: 112

VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 1.052.968,32 (um milhão e cinquenta e dois mil e novecentos e sessenta e oito reais e trinta e dois centavos).

DATA DE ASSINATURA: 23/09/22.