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D.O. nº28335 de 22/09/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE
D.O. nº28345 de 05/10/2022

​EXTRATO DE CONTRATO

D.O. nº28347 de 07/10/2022
​AVISO DE RESULTADO DA CARTA CONVITE N°008/2022

EXTRATO DE CONTRATO CONCORRENCIA PUBLICA. PROCESSO LICITATÓRIO - Nº 001/2022. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 01/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO - Nº 004/2019 - MODALIDADE: MELHOR TÉCNICA E MENOR VALOR DA TARIFA Contratante: Prefeitura Municipal de Rosário Oeste - CNPJ: 03.180.924/0001-05 Contratada: Águas de Rosário Oeste SPE Ltda - CNPJ: 45.893.507/0001-50 Objeto: CONCESSÃO dos SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, visando a gestão integrada, no Município de ROSÁRIO OESTE, que compreendem o planejamento, a construção, a operação e a manutenção das unidades integrantes dos sistemas físicos, operacionais e gerenciais de produção e afastamento, tratamento e disposição de esgotos sanitários, incluindo a gestão dos sistemas comerciais, a comercialização dos produtos e serviços envolvidos e o atendimento aos usuários, incluindo atividades do sistema de abastecimento de água relativas a captação, adução, ETA, redes de distribuição e ligações domiciliares, e cobrança direta dos usuários dos serviços necessários à consecução desse objeto ao longo do período de CONCESSÃO Vigência: 30 anos a partir da assinatura do contrato. Fundamento Legal: disposições constantes na Constituição Federal, na Lei Federal Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, na Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Federal nº 8.987/1995, na Lei Federal n.º 9.074/1995, na Lei Federal nº 11.445/2007, na Lei Municipal Autorizativa da Concessão lei N.º 1.525/2.018 de 22 de novembro de 2.018, na Lei Orgânica do Município de ROSÁRIO OESTE e nas demais normas legais e regulamentares aplicáveis, assim como pelas disposições do EDITAL de concessão. Data da Assinatura: 29/09/2022.  Michele Fernandes da Silva-Presidente da Comissão de Licitação

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