Aguarde por favor...
D.O. nº28344 de 04/10/2022
RETIFICAÇÃO INEX 26
D.O. nº28346 de 05/10/2022

RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2022/SESP

D.O. nº28346 de 06/10/2022
ATA 007 2022 SESP

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2022/SESP

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos do Parecer n° 3.267/SGAC/PGE/2022 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo SESP-PRO-2022/10999 e A U T O R I Z O a contratação emergencial, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, da empresa VALLE COMERCIO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS EIRELI, inscrita no CNPJ N° 35.656.327/0001-09, para contratação integrada de empresa especializada em engenharia para realizar instalações elétricas de média tensão para execução de 01 (um) novo posto de transformação de energia, e adequações nos cabos de força que serão interligados no novo QGBT’S na Cadeia Pública Feminina de Rondonópolis, no valor global de R$ 79.900,00 (setenta e nove mil e novecentos reais), com fulcro no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021, juntamente com demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao §1º, art. 2º, do Decreto Estadual 1.126/21.

Cuiabá-MT, 04 de outubro de 2022.

(ORIGNAL ASSINADO)

CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM

Secretário Adjunto de Segurança Pública

SASP/SESP

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital