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TERMO DE APROVAÇÃO DE PROJETO Nº 132/2022/SUPR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 113/2021/SAOR/SINFRA DE 01/10/2021 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

APROVAR o Projeto Executivo de Implantação e Pavimentação da Rodovia MT-010, trecho: Entr. MT-160 (B) - Entr. MT-488, subtrecho: Rio Arinos (div. São José do Rio Claro/Nova Mutum) - Entr. MT-488), com extensão de 58,97 km, elaborado pela empresa RETA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. e doado pelas Prefeituras Municipais de Nova Mutum, Lucas do Rio Verde e Tapurah, bem como pela Associação dos Beneficiários da Rodovia MT-010; considerando que o Projeto de Engenharia foi analisado por esta Superintendência de Projetos - SUPR, sendo verificado que foram efetuadas as correções dos apontamentos dos seguintes relatórios de análise: RA nº 295/2021/SUPR, RA nº 477/2021/SUPR, RA nº 518/2021/SUPR, RA nº 194/2022/SUPR, RO nº 247/2021/SUPR, RO nº 582/2021/SUPR, RO nº 099/2022/SUPR, RO Nº 234/2022/SUPR. Ademais, considerando que o trecho em questão faz parte do Programa Calha Norte, do Governo Federal, também foram atendidas as solicitações do Ministério da Defesa, conforme relatório 2022ANA2015 Conv 322_2021 (923809). A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas que compõem o Projeto Executivo, inclusive o orçamento, competem ao Eng.º Civil José Maria Silva Araujo - RNP 1215685874 -  (1220210088474). A condição mais vantajosa foi a Sem Desoneração, cujo valor é de R$ 112.648.369,52 (cento e doze milhões, seiscentos e quarenta e oito mil, trezentos e sessenta e nove reais e cinquenta e dois centavos).

Cuiabá/MT, 30 de setembro de 2022

Comissão:

Eng.ºPablo Azevedo Piveta

Presidente - Port.113/2021/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

Eng.º Moisés Kim

Membro - Port.113/2021/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

Eng.ª Keico Yamamura Bueno

Membro - Port. 113/2021/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)