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D.O. nº28344 de 04/10/2022
Termo de Cancelamento - 7006442.2021
D.O. nº28344 de 04/10/2022

EDITAL DE INDEFERIMENTO INÉRCIA - SUIMIS n.085.2022

D.O. nº28344 de 04/10/2022
Edital de Indeferimento por Motivos Técnicos - SUIMIS n.084.2022

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

282186/2021

Adriano de Souza de Almeida

Fernando Rodrigo Schreiner

842.772.541-87

PT N° 162095/CAPIA/SUIMIS/2022

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 03 de outubro de 2022.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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