Legislação

D.O. nº28509 de 29/05/2023
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D.O. nº28523 de 20/06/2023

EDITAL 001 DE 2023- ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

D.O. nº28538 de 11/07/2023
EDITAL Nº 025 - PARA CREDENCIAMENTO DE PROFESSORES - CFO (1)

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SISTEMA ESTADUAL DE ARQUIVOS - SIARQ

EDITAL DE CINÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Nº 001/2023

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria nº 11/2023/GAB/SESP, publicada no Diário Oficial de 27/01/2023, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 001/2023, autorizada pela Superintendente de Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º (trigésimo) dia subseqüente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Arquivo Central do CBM MT eliminará 65 caixas Box equivalente a 9,1 metros lineares dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, do CBM MT - MT.

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO	ASSUNTO (DESCRITO DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTIFICAÇÃO	ESPECIFICAÇÃO
842.1	VISTORIA	2019	2020	65	CAIXA BOX	7.1.2.4 Depois de findado o prazo de 12 (doze) / 24 (vinte e quatro) meses de validade do PTeT, a sua pasta aprovada no OST não terá mais validade e será descartada.
LIMITES GERAIS: 2019 À 2020	QUANTIDADE TOTAL: 65
MENSURAÇÃO EM METROS LINEARES: 9.1

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Cuiabá, 12 de junho de 2023

Mauricio Nunes de Arruda*

Membro da Comissão Permanente de Avaliação de Documento

Nelma Zambonini F. C. Pereira*

Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documento

*ORIGINAL ASSINADO

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