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Portaria n.º 612/2022 - MTPREV - REPUBLICAÇÃO*

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) MARINALVA DE PAULA MOREIRA, matrícula 112979, ocupante do cargo de PROFIS TÉC NIV MÉDIO SERV SAÚDE SUS, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, nos termos do processo 940/2022-139:

Averbem-se:07 Anos,05 Meses e 07 Dias de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS:

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

01/09/1996 a 30/11/1996

3 Meses

CUIABÁ-PREV

001562/2022

Auxiliar de Enfermagem

01/01/1997 a 09/04/1998

1 Ano, 3 Meses e 9 Dias

CUIABÁ-PREV

001562/2022

Auxiliar de Enfermagem

16/04/1998 a 14/10/1999

1 Ano, 5 Meses e 29 Dias

CUIABÁ-PREV

001562/2022

Auxiliar de Enfermagem

21/10/1999 a 06/08/2000

9 Meses e 16 Dias

CUIABÁ-PREV

001562/2022

Auxiliar de Enfermagem

08/08/2000 a 31/08/2003

3 Anos e 23 Dias

CUIABÁ-PREV

001562/2022

Auxiliar de Enfermagem

04/09/2003 a 23/03/2004

6 Meses e 20 Dias

CUIABÁ-PREV

001562/2022

Auxiliar de Enfermagem

Obs: Omitidos os períodos de: 01/12 a 31/12/1996 (sem recolhimento previdenciário), 10/04 a 15/04/1998 (6 faltas), 15/10 a 20/10/1999 (6 faltas), 07/08/2000 (1 falta), 01/09 a 03/09/2003 (3 faltas), bem como o período de 24/03 a 30/03/2004, por estar concomitante com o tempo de serviço público estadual.

*Republica-se por ter saído incorreto no D.O.E. de 29 de Setembro de 2022, Página 73.

Cuiabá-MT, 26 de Setembro de 2022.