Legislação

D.O. nº28341 de 30/09/2022
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 3579/2022

D.O. nº28341 de 30/09/2022

290922 u EXTRATO INDEFERIDOS

D.O. nº28343 de 03/10/2022
300922 u EXTRATO CADASTRO

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Portaria abaixo relacionada. O inteiro teor da Portaria encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2022

Portaria nº 819, outorga a CGH CANINDÉ ENERGÉTICA SPE LTDA., inscrito no CNPJ: 42.552.841/0001-51, referente ao Processo nº 231/2022, o direito de uso de recursos hídricos para OUTORGA PARA CGH para GERAÇÃO DE ENERGIA na(s) coordenada(s) PT 1 16°19'55.25" S, 55°6'48.88" W, na bacia UPG: P-5-São Lourenço; no Município de JUSCIMEIRA - MT, com validade até 30/09/2032.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna público o INDEFERIMENTO do Requerimento de Direito de uso de Recursos Hídricos para MUNICIPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE, inscrito no CNPJ: 03.238.912/0001-94, referente ao Processo nº 1620/2022, conforme Parecer Técnico Nº 556/2022:

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna público o INDEFERIMENTO do Requerimento de Direito de uso de Recursos Hídricos para CV ANGENITA GESTORA RURAL LTDA, inscrito no CNPJ: 08.714.869/0001-00, referente ao Processo nº 653/2022, conforme Parecer Técnico Nº 546/2022: