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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 066/2023. INEXIGIBILIDADE Nº 022/2023. RATIFICAÇÃO.  RATIFICO a inexigibilidade de licitação para a contratação direta do Show Nacional da dupla sertaneja Rick e Renner, que se realizará no dia 23/06/2023, integrando uma das programações do evento “Arraiá da Capital do Pequi”, com escopo de oferecer atrativo cultural na cidade de Pontal do Araguaia-MT, sendo contratada a empresa Marcos Paulo do Nascimento Evento-ME, CNPJ 17.776.657/0001-48, Rua Agenor Nogueira, 900, Vila São Lucio, Botucatu-SP. no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), com fundamento no Parecer da Comissão de Licitação, tendo como base o artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações dadas pelas Leis Federais nº 8.883/94. Autorizo o empenho da despesa. Pontal do Araguaia-MT, 19/06/2023. Rauflis Oliveira Mello. Secretário Municipal de Turismo.