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D.O. nº28340 de 29/09/2022
280922 u EXTRATO INDEFERIDOS
D.O. nº28340 de 29/09/2022

Extrato Portaria Setembro 12

D.O. nº28340 de 29/09/2022
Publicação Setembro 18

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública a Portaria de Outorga abaixo relacionada; o inteiro teor da portaria encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2022.

Portaria nº 814 de 28 de setembro de 2022, Outorga a PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO, inscrito no CNPJ sob nº 03.238.904/0001-48, referente ao Processo nº 966/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de abastecimento público. O ponto de captação está localizado na Comunidade São Pedro, zona rural do município de Porto Esperidião/MT, com validade até 27 de setembro de 2027.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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