Aguarde por favor...
D.O. nº28339 de 28/09/2022

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2022

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA LOCAÇÃO DE SOM, PALCO E ILUMINAÇÃO PARA FESTA EM COMEMORAÇÃO AO 23º ANIVERSARIO DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO - MT. A SER REALIZADO NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2022.

Nº DO PROCESSO:

069/2022

Nº DISPENSA DE LICITAÇÃO

16/2022

FAVORECIDO

VITOR MEGARON GOMES SANTOS.

CNPJ Nº

29.886.732/0001-02

Prazo

30 (trinta) dias

Valor Mensal:

R$ 14.990,00 (Quatorze Mil Novecentos e Noventa Reais).

FUNDAMENTO LEGAL:

Artigo 24 Inciso II da Lei nº 8.666/93.

JUSTIFICATIVA:

Anexa nos autos do processo.

Ratifico a Dispensa de Licitação nº 16/2022 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

As contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial da prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio-MT.

Novo Santo Antônio-MT, 27 de Setembro de 2022.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal