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D.O. nº28339 de 28/09/2022
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 080-2022/EMPAER/UNEMAT
D.O. nº28339 de 28/09/2022

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL Nº 009-2022/EMPAER-MT/SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA/POLÍCIA MILITAR DE MATO GROSSO – PM

D.O. nº28339 de 28/09/2022
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0344-2022/EMPAER/PREFEITURAMUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL Nº 009-2022/EMPAER-MT/SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA/POLÍCIA MILITAR DE MATO GROSSO - PM

Extrato do Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel n° 009/2022, entre a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural - EMPAER-MT/ Secretaria de Estado de Segurança Pública e a Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.

OBJETO: O presente TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL tem como objeto a cessão de uso de um imóvel localizado na Comunidade Rural Ribeirão dos Cocais - Nossa Senhora do Livramento-MT, de propriedade da União Federal, que se encontra cedido à CEDENTE, Segundo Serviço Notorial e Registral da 1ª Circunscrição Imobiliária de Cuiabá-MT , matrícula 1.388, Livro Nº 3-F, Folha 012, com área total de 200,00 hectares livre de ônus ou quaisquer dívidas, em conseguinte a transferência da responsabilidade sobre o mesmo da CEDENTE para as CESSIONÁRIAS, enquanto se der sua vigência, devendo ser cedido tão somente a parcela de 38,37 hectares, contendo um barracão de alvenaria, três casas de alvenaria e dois depósitos em alvenaria.

VIGÊNCIA: O presente TERMO DE CESSÃO DE USO terá prazo de 05 (cinco) anos tendo eficácia e validade após publicação do extrato no Diário Oficial do Estado.

ASSINAM: Pela EMPAER-MT seu Presidente Renaldo Loffi, pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, seu Secretário Alexandre Bustamante dos Santos e pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, seu Comandante Geral CEL PM Alexandre Correa Mendes.

(Original Assinado)

Cuiabá-MT, 27 de setembro de 2022.

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