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D.O. nº28337 de 26/09/2022
ARP 005 2022 SESP IOMAT
D.O. nº28338 de 27/09/2022

RATIFICAÇÃO DISPENSA

D.O. nº28340 de 29/09/2022
RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 29/2022

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos da Orientação Jurídico-Normativa 004/CPPGE/2022 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo SESP-PRO-2022/26975 e A U T O R I Z O a contratação, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, da empresa BNP SOLUCOES INTEGRADAS LTDA, inscrita no CNPJ N° 40.065.055/0001-02, para fornecimento de camisetas personalizadas para serem usadas na 2ª corrida de rua, em comemoração ao Dia nacional ao Combate do Trabalho Escravo, no valor global de R$ 44.624,00 (quarenta e quatro mil, seiscentos e vinte e quatro reais), com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, juntamente com demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao §1º, art. 2º, do Decreto Estadual 1.126/21.

Cuiabá-MT, 26 de setembro de 2022.

(ORIGINAL ASSINADO)

CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM

Secretário Adjunto de Segurança Pública

SASP/SESP-MT

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