Legislação

D.O. nº28523 de 20/06/2023
PORTARIA N.348/2023

D.O. nº28523 de 20/06/2023

PORTARIA N.367/2023

D.O. nº28523 de 20/06/2023
Portaria nº 362 23 Dispõe sobre Avaliação Anual de Desempenho Eliane Aparecida Leite

Portaria n.º 367/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) CLEBSON RODRIGUES MEDRADE, matrícula 259663, ocupante do cargo de INVESTIGADOR DE POLICIA/LC344/407, lotado no órgão POLICIA JUDICIARIA CIVIL, nos termos do processo 438/2023-139:

Averbem-se: 06 anos, 03 meses e 15 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986
Tempo Averbado Privado:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
01/02/2005 a 30/05/2008	03 anos e 04 meses	INSS	08001290.1.04122/20-0	Não consta

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990
Tempo Averbado Público em Outro Ente:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
01/07/2008 a 17/08/2010	02 anos, 01 mês e 17 dias	INSS	08001290.1.04122/20-0	Não consta
01/07/2011 a 28/07/2011	28 dias	INSS	08001290.1.04122/20-0	Não consta
01/08/2011 a 31/01/2012	06 meses	INSS	08001290.1.04122/20-0	Não consta
01/03/2012 a 31/05/2012	03 meses	INSS	08001290.1.04122/20-0	Não consta

Averbem-se: 02 anos, 05 meses e 14 dias de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990
Tempo Averbado Público em Outro Ente:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
01/06/2012 a 14/11/2014	02 anos, 05 meses e 14 dias	IPERON	877/2020	Técnico Administrativo-Educacional

Obs. Foram omitidos os períodos de 23/06 a 30/06/2008, 22/06 a 30/06/2011, 01/02 a 29/02/2012 (Licença sem vencimentos/INSS).

Cuiabá-MT, 19 de Junho de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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