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PORTARIA N.º019/2022/GAB/FUNAC

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Presidente da Fundação Nova Chance, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a Fundação Nova Chance (FUNAC), de acordo com as informações abaixo:

Processo: SESP-PRO-2022/39527

Nº Contrato

Fornecedor

Unidade

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

Efeito

OF.001/2022/FUNAC

(FUNAC-PRO-2022/00233)

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS RIO BRANCO LTDA - EPP (03.362.501/0001-06)

FUNAC

LEONARDO DA SILVA FERREIRA (233358)

DAYSE TAVARES CORREA (85438)

12/09/2022

Gestor:  LEONARDO DA SILVA FERREIRA (233358)

12/09/2022

Objeto: Aquisição de produtos de higiene pessoal (sabonete, absorvente, desodorante, entre outros) para atender a demanda da Fundação Nova Chance. Dispensa De Licitação - Compra Direta nº 008/2022/FUNAC. Valor: R$36.475,00

012/2022/FUNAC

(FUNAC-PRO-2022/00158)

CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA - CIEE (61.600.839/0001-55)

FUNAC

VIVIANE DA COSTA NUNES (57582)

NAIARA MUNIZ DE MELO (232182)

14/09/2022

Gestor: ANTÔNIO AURELIANO FERREIRA DE SOUZA (232075)

14/09/2022

Objeto: Contratação de serviços para agenciamento de estudantes de pós-graduação (lato e stricto sensu), para preenchimento de bolsas de estágio, visando atender às demandas da FUNDAÇÃO NOVA CHANCE. Adesão à Ata de Registro de Preços nº007/2022/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº001/2022/SEPLAG (240604,8). Valor:R$240.604,80.

015/2022/FUNAC

(FUNAC-PRO-2022/00200)

V.CAR VEÍCULOS EIRELI (11.644.975/0001-79)

FUNAC

LEONARDO DA SILVA FERREIRA (233358)

KLEITON AYRES DE LIMA FERREIRA (111391)

13/09/2022

Gestor: ANTÔNIO AURELIANO FERREIRA DE SOUZA (232075)

13/09/2022

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de veículos, para atender as demandas da Fundação Nova Chance MT (99120). Adesão Carona a Ata de Registro de Preços Nº 011/2022/ADMINISTRAÇÃO - Prefeitura Municipal de Juara, oriunda do Pregão Presencial Nº 011/2022/SECAD/JUARA/MT. Valor: R$99.120,00.

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá 21 de setembro de 2022.

WINKLER DE FREITAS TELES

Presidente da Fundação Nova Chance FUNAC-MT

(original assinado)