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PORTARIA Nº 670/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Diretor Escolar em substituição temporária ao titular da função.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, o art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o que dispõe o artigo 18 da Portaria nº 275/2023/GS/SEDUC/MT;

Considerando o conteúdo do Processo nº SEDUC-PRO-2023/74526, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar VANESSA RODRIGUES DE LIMA , CPF n°  733.659.981-87, para exercer a função de Diretor Escolar da EE  ENIO PIPINO,  no município de SINOP -MT, em substituição a titular Denise Michelle Belincanta,  CPF 007.272.959-77, que se encontra em usufruto de licença maternidade no período de 09/06/2023 a 05/12/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 09 de junho de 2023.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 19 de junho de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação