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D.O. nº28333 de 20/09/2022
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 143 2022 SESP CF COMERCIO ATACADISTA E REPRESENTAÇÃO
D.O. nº28333 de 20/09/2022

EXTRATO 2º TA DO CONTRATO Nº 1142016SESP MARCO AURÉLIO RAMIREZ CHAGAS

D.O. nº28333 de 20/09/2022
ERRATA ao Extrato do Contrato nº 115 2022 SESP

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 114/2016/SESP

DA ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº114/2016/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e o Sr. MARCO AURÉLIO RAMIREZ CHAGAS.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação da vigência e alteração do índice deste contrato, cujo objeto consiste na locação do imóvel, com finalidade de abrigar a Delegacia de Polícia de Araputanga - MT, situado na Rua Francisco de Assis Ramalho, nº 954, Centro, Araputanga - MT.

DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 36 (trinta e seis) meses, vigorando no período de 20/09/2022 a 19/09/2025.

DO REAJUSTE: Fica alterado o índice para concessão de reajuste de preços, passando a vigorar como índice de correção monetária geral o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, conforme Resolução nº 01/2021 - CONDES, publicada no DOE nº 28034, de 05/07/2021.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: PJC, Programa: 519, Projeto/Atividade: 2760, Natureza de Despesa: 33.90.36, Fonte: 100, Valor Total: R$82.451,16.

DA RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial. E por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2022/04651.

DATA DE ASSINATURA: 13/09/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e o Sr. MARCO AURÉLIO RAMIREZ CHAGAS.

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