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EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N.º 09/2022

Origem: Pagamento indenizatório - Processo nºSEDUC-PRO-2022/92366.

Locatária: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

Locador: M.V. MARIA & CIA LTDA-ME.

Objeto: Pagamento indenizatório em substituição à reforma do imóvel que abrigou a Assessoria Pedagógica no município de Comodoro-MT, respaldado pelo Contrato de Locação nº108/2013.

Valor Total: R$ 11.482,62 (onze mil e quatrocentos e oitenta e dois reais e sessenta e dois centavos).

Fundamento Legal: Art.59 da Lei 8.666/93 e art. 23 da lei n°8.245/91

Cuiabá-MT, 15 de setembro de 2022.