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EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 33/2022

PROCESSO: Nº 80186/2006- PRÓ-2021/01140.

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e MARIA HELENA ANANIAS VALEZI.

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com 35,8107 ha (trinta e cinco hactares oitenta e um ares e sete centiares), situada no município de NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT, denominada “CHACARÁ SÃO SEBASTIÃO” arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula n° 111.342, LIVRO 2, FICHA 01 - 1º Serviço Notarial e de Registro Várzea Grande/MT.

Valor de R$ 15.328,05(quinze mil trezentos e vinte e oito reais e cinco centavos), que o contratado pagará ao contratante, à vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento, previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77.

Assinam: pelo INTERMAT, senhora presidente, MARCIANNE CRISTINNE QUIXABEIRA DOS SANTOS ROSA e MARIA HELENA ANANIAS VALEZI contratada.

Cuiabá/MT, 13 de Setembro de 2022.

MARCIANNE CRISTINNE QUIXABEIRA DOS SANTOS ROSA

Presidente do INTERMAT