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D.O. nº28329 de 14/09/2022
PORTARIA N.569/2022
D.O. nº28330 de 15/09/2022

PORTARIA N.573/2022

D.O. nº28332 de 19/09/2022
RETIFICAÇÃO PORTARIA N°425/2022/MTPREV

Portaria n.º 573/2022 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) ZEFERINO DIAS FILHO, matrícula 46467, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BÁSICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do processo 894/2022-139:

Averbem-se: 1 Ano e 10 Meses de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

01/03/1998 a 06/11/1999

1 Ano, 8 Meses e 6 Dias

INSS

08001290.1.02647/22-4

Professor

Averbem-se nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

07/11/1999 a 31/12/1999

1 Mês e 24 Dias

INSS

08001290.1.02647/22-4

Professor

Obs. 01. Omitidos os períodos completados a partir de 01/02/2000, pois estão concomitantes com o tempo de serviço público estadual.

Obs. 02. Os períodos averbados serão computados para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foram exercidos na função do magistério.

Cuiabá-MT, 12 de Setembro de 2022.

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