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D.O. nº28330 de 15/09/2022
Publicação Setembro 08
D.O. nº28330 de 15/09/2022

Extrato 2º Termo Aditivo Reajuste contrato 0352021 a HYDROCONSULT

D.O. nº28330 de 15/09/2022
Extrato Contrato 026 2022 Mais Industria

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 035/2021/SEMA.

Processo n.: SEMA-PRO-2022/08975

Partes: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT e a HYDROCONSULT HIDROMETRIA COM. E SERVIÇOS LTDA-EPP

Objeto: aditar a Cláusula Segunda - Das Especificações, Quantidades e Preço, subcláusula 2.2, bem como a Cláusula Sexta - Da Alteração Contratual, subitem 6.3.1, do Contrato nº 035/2021.

Do Aditamento: Altera-se o índice de reajuste constante na subcláusula 6.3.1 para Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Face ao reajuste de preços referente à variação de 11,886730% no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de 12 (doze) meses, o novo valor total do contrato passará para R$ 259.566,03 (duzentos e cinquenta e nove mil quinhentos e sessenta e seis reais e três centavos), com efeitos financeiros a partir de 23/07/2022, até o encerramento do Contrato.

Fundamento: Fundamenta-se o presente aditivo no art. 65, II, § 5º e § 8º da Lei 8.666/93, com suas alterações, abalizado pela Analise Contábil nº 030/2022 e Pareceres Jurídicos Referenciais da PGE-MT constantes nos processos nº 83270/2020 e 2780/CPPGE/2022 - SIGADOC PGE-PRO-2002/00916.

Data de Assinatura: 06/09/2022

Assinam: Alex Sandro Antônio Marega - Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente - Portaria nº 73/2019/GSMA/MT.

Luiz Alberto de Aguiar - Representante da Contratada

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