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RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 247/2022

Por este termo, reconheço e ratifico a proposta de contratação, decorrente do Processo Administrativo nº 1460/2022, em favor de ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AMPARO À VIDA - ABAVIDA, para prestação de Serviços de Casa de Apoio (Incluso Hospedagem, Refeições e Transporte) na cidade de Cuiabá - MT, para atendimento a Pacientes em Tratamento de Saúde fora do município de Primavera do Leste - MT, conforme o Credenciamento nº 08/2022, nos termos do Art. 25, “caput” da Lei nº 8.666/93, no valor total de R$ 12.000,00 (Doze mil reais). Publique-se.

Primavera do Leste - MT, 13 de setembro de 2022.

Laura Leandra M. P. de Queiroz. Secretária Municipal de Saúde *original assinado nos autos do processo

TOMADA DE PREÇOS Nº 023/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1423/2022

Regido pela Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores, Lei Municipal 1.953/2021, Lei Complementar nº. 123 de 14 de dezembro de 2006 e alterações posteriores, Decreto nº 9.412/18 e demais legisla-ções complementares. Tipo: Empreitada por Preço Global - Técnica e Preço Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PRESTADORA DE SER-VIÇOS TÉCNICOS SOCIAIS NA ÁREA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL - PTS E PLANO DE DESENVOLVIMENTO SÓCIOTERRITORIAL (PDST) NO PROJETO HABITACIONAL RESIDENCIAL GUTIERRES I E II EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I DESTE EDITAL. SESSÃO PÚBLICA PARA RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E DAS PROPOSTAS Dia: 23 de outubro de 2022 Hora 09:00 horas Local: Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste - MT (Auditório de Licitações). LOCAL, DIAS E HORÁRIOS PARA LEITURA OU OBTENÇÃO DESTE EDITAL Dias: Segunda a Sexta-feira (em dias de expediente) Horários: Das 07:00 h às 13:00h. LOCAL: Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste - MT (Sala do Setor de Licitações) RETIRADA DE EDITAIS PELA INTERNET Retire o Edital acessando a página http://www.primaveradoleste.mt.gov.br, local “Publicações - Editais e Licitações”. Quando da retirada do edital, enviar recibo à Prefeitura de Primavera do Leste via e-mail: lici-ta3@pva.mt.gov.br, conforme modelo da página 02 deste Edital, para eventuais informações aos interessados, quando necessário.

Primavera do Leste - MT 13 de setembro de 2022

Adriano Conceição de Paula. Presidente da CPL

EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 006/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0803/2022

“ALIENAÇÃO DE IMÓVEL”

NORMAS E CONDIÇÕES ESPECÍFICAS

O Município de Primavera do Leste - Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direi-to público interno, com sede administrava na Rua Maringá, n º 444, Centro, Primavera do Leste - MT, CEP 78.850-000, telefone (66) 3498-3333 Ramal 215, através da Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público, para quem possa interessar que realizará nos termos da Lei 8.666/93 e demais legislações complementares, licitação na modalida-de supracitada, do tipo MAIOR OFERTA, para venda de bens imóveis do seu patrimônio, mediante os termos desta Concorrência, como segue: DO RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES. Dia:17 de outubro de 2022.  Hora: 07h30min. Local: Prefeitura Municipal de Primavera do Leste no seguinte endereço: Rua Maringá, nº 444, Centro, na cidade de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso. Auditório de Licitações. (1). OBJETO DA LICITAÇÃO O objeto da presente concorrência é a alienação (venda) de lotes do Loteamento do Dis-trito de Comércio e Serviços Valdomiro Gueno do perímetro urbano do Município de Pri-mavera do Leste - MT, sendo: Item nº 1: constituído pelo Lote 30 da quadra 66, no Distrito de Comércio e Serviços Valdemiro Gueno, localizado na Rua Gueno, medindo 506,90 m² (Quinhentos e seis vir-gula noventa metros quadrados); Item nº 2: constituído pelo Lote 31 da quadra 66, no Distrito de Comércio e Serviços Val-demiro Gueno, localizado na Rua Gueno, medindo 506,90 m² (Quinhentos e seis virgula noventa metros quadrados); Item nº 3: constituído pelo Lote 32 da quadra 66, no Distrito de Comércio e Serviços Val-demiro Gueno, localizado na Rua Gueno, medindo 506,90 m² (Quinhentos e seis virgula noventa metros quadrados); Item nº 4: constituído pelo Lote 33 da quadra 66, no Distrito de Comércio e Serviços Valdemiro Gueno, localizado na Rua Gueno, medindo 506,90 m² (Quinhentos e seis vir-gula noventa metros quadrados); Item nº 5: constituído pelo Lote 36 da quadra 66, no Distrito de Comércio e Serviços Valdemiro Gueno, localizado na Rua Gueno, medindo 506,90 m² (Quinhentos e seis vir-gula noventa metros quadrados);

Primavera do leste - MT 13 de setembro de 2022

Adriano Conceição de Paula. Presidente da CPL

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