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D.O. nº28329 de 14/09/2022
ATO N 138 2022
D.O. nº28329 de 14/09/2022

PORTARIA N 1165 2022 DPG

D.O. nº28329 de 14/09/2022
PORTARIA N 1166 2022 SDPG

PORTARIA Nº 1165/2022/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições institucionais conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº. 146, de 29 de dezembro de 2003);

CONSIDERANDO a decisão exarada no processo nº 13572/2022;

RESOLVE:

Art. 1º INSTITUIR a Comissão para o estudo da criação e normatização de núcleo especializado na investigação criminal defensiva e na atuação desta Defensoria Pública em interrogatórios, inquéritos policiais e junto ao NIPO - Núcleo de Inquéritos Policiais do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, que terá a seguinte composição:

Coordenador

Fábio Barbosa

Membro

Érico Ricardo da Silveira

Membra

Erinan Goulart Ferreira

Membro

Guilherme Ribeiro Rigon

Membro

Leandro Fabris Neto

Membro

Luiz Augusto Cavalcanti Brandão

Membro

Maicom Alan Fraga Vendruscolo

Membro

Paulo Roberto da Silva Marquezini

Membra

Simone Campos da Silva

Membra

Erika Figueiredo Kumuchian Araújo

Membro

Fernando Lopes

Art. 2º A comissão deverá iniciar os trabalhos em até 5 (cinco) dias úteis, com prazo para conclusão dos trabalhos de 60 (sessenta) dias, contados da data da publicação desta portaria.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 13 de setembro de 2022.

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso em exercício

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