Aguarde por favor...
D.O. nº28328 de 13/09/2022
EDITAL DE SUSPENSÃO - nº 7002829.2018
D.O. nº28328 de 13/09/2022

EDITAL DE INDEFERIMENTO - N.08.2022

D.O. nº28328 de 13/09/2022
TERMO DE RETIFICAÇÃO

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DO INTERESSADO Nº 08/2022

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento, o arquivamento e notificação do pedido de outorga ou cadastro relacionado abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos da Instrução Normativa nº 09 de 14 de dezembro de 2021, que diz em seu Art. 18 “Quando o interessado não pedir prorrogação, justificar ou atender as exigências do órgão ambiental no prazo concedido, ficará sujeito ao indeferimento do pedido”. E, conforme os incisos I e II do §1° do Art. 20, quando se tratar de empreendimento que esteja instalado ou operando, “Notifica o interessado para apresentar novo requerimento atendendo o Termo de Referência pertinente e corrigindo as situações que deram causa ao indeferimento, no prazo de 30 (trinta) dias;” e, “Não sendo cumprido o prazo do inciso I, serão promovidos embargo e autuação pela infração”.

PROCESSO

INTERESSADO

CNPJ OU CPF

ATO ADMINISTRATIVO

202274/2020

MEMORIAL SINOP LTDA

36.169.080/0001-50

PT N°: 161240/CCRH/SURH/2022

99902/2020

FIDES GOLD MINERAÇÃO S. A.

16.498.989/0002-26

PT N°: 161239/CCRH/SURH/2022

6449/2020

AUGUSTO WITTMANN

197.891.739-20

PT N°: 161238/CCRH/SURH/2022

146719/2020

MITSUI ALIMENTOS LTDA

58.128.190/0023-12

PT N°: 161199/CCRH/SURH/2022

97377/2020

INDUSTRIA CERAMICA PARANAITA LTDA ME

01.724.202/0001-49

PT N°: 161181/CCRH/SURH/2022

73591/2020

TESTA TRNSPORTES E RECICLAGEM LTDA

20.506.716/0002-53

PT N°: 161184/CCRH/SURH/2022

130995/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM AQUINO

03.347.119/0001-23

PT N°: 161191/CCRH/SURH/2022

524366/2016

CESAR POSSAMAI

459.453.141-53

PT N°: 161132/CCRH/SURH/2022

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

SEMA-MT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital