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D.O. nº28321 de 01/09/2022
EDITAL DE INFORMAÇÃO DE RESULTADO
D.O. nº28325 de 08/09/2022

RETIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

D.O. nº28343 de 03/10/2022
EDITAL

AVISO DE RETIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO STCRIP/2022

PROCESSO SINFRA-PRO-2022/08043

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso - SINFRA/MT, por meio do Presidente da Comissão Especial de Licitação - Portaria Conjunta nº 13/2022/SINFRA/AGER - comunica aos interessados que conforme a Ordem de Serviço Operacional nº 009/2022/AGER/MT e na forma da Nota Técnica n. 001/2022/SUTI/SALOC/SINFRA, o MIT 02 - LOTE I, fica excluído do procedimento de contratação visando à contratação emergencial por meio de DISPENSA EMERGENCIAL para o OBJETO: Contratação de empresa, na qualidade de PERMISSIONÁRIA, para exploração onerosa do serviço principal, integrante do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso - STCRIP/MT, em suas Categorias Básica (Lote I) e Diferenciada (Lote II) para os Mercados Intermunicipais de Transporte - MIT, em atendimento aos Mercados NÃO CONTRATADOS na Concorrência Pública nº 01/2012 - AGER, Concorrência Pública nº 01/2013 - AGER, Concorrência Pública nº 01/2017 - SINFRA e Concorrência Pública nº 02/2019, por prazo determinado e com pagamento de outorga. Informa ainda que permanece, para fins de disputa e futura contratação, os mercados e lotes: MIT 03-I, MIT 03-II, MIT 04-I, MIT 05-I, MIT 06-II, MIT 07-I, MIT 08-I, MIT 08-II, cabendo às interessadas observar e cumprir as condições estampadas no Termo de Referência nº 001/2022/SUTI/SALOC/SINFRA - Dispensa Emergencial do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso - STCRIP/MT já disponibilizado no endereço eletrônico: www.sinfra.mt.gov.br - licitação e editais - dispensa. Por fim, e considerando a exclusão acima, a entrega/protocolização dos envelopes fechados, e por meio de um único ofício, poderá ser realizada até o dia 15/09/2022 no setor de Protocolo da SINFRA/MT - Av. Hélio Hermínio Ribeiro Torquato da Silva, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT - no horário das 07h30m às 11h30m e das 13h às 17h, com as impugnações e pedidos de esclarecimentos devendo ser encaminhados pelo e-mail: cel@sinfra.mt.gov.br. Informações gerais pelo telefone: (65) 3613-0570.

Cuiabá/MT, 06 de setembro de 2022.

(original assinado)

Edson Monfort de Albuquerque

Presidente da Comissão Especial de Licitação - Portaria Conjunta nº 013/2022/SINFRA/AGER/MT

De acordo:

(original assinado)

Marcelo de Oliveira e Silva

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA - MT

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