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PORTARIA Nº 706/2022/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre retificação, em parte, da Portaria nº 518/2022/GS/SEDUC/MT publicada no Diário Oficial n° 28.261, pág 36, de 08 de Junho de 2022 e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo n° SEDUC-PRO-2022/91378, em observância ao princípio da supremacia do interesse público.

RESOLVE:

Art. 1º Retificar, em parte, a Portaria n° 518/2022/GS/SEDUC/MT, publicada no Diário Oficial de 08 de Junho de 2022, página 36 que “Dispõe  sobre a cessação a pedido da designação do Profissional da Educação Básica  do  Estado  de  Mato  Grosso na função de Diretor Escolar’’

ONDE SE LÊ:

03 de maio de 2022

LEIA-SE:

31 de maio de 2022

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito financeiro até 31 de Maio de 2022.

Cuiabá-MT, 06 de setembro de 2022.