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D.O. nº28324 de 06/09/2022
ATO N. 4.076/2022
D.O. nº28324 de 06/09/2022

ATO N. 4.079/2022

D.O. nº28324 de 06/09/2022
ATO N. 4.074/2022

ATO N. 4.079/2022

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 3°, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005 e nos termos  do artigo 5º e 11 da Emenda Constitucional n°. 92, de 18 de agosto de 2020, bem como no artigo 140-E, caput, da Constituição Estadual de Mato Grosso, redação dada pela EC n°. 92/2020 c/c  art. 3º, art. 10, § 7º, e art. 36, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, mais as disposições da Lei n. 9070, de 24 de dezembro de 2008, com proventos integrais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 35244/2022, do Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). ARIDIS LEITE DA COSTA, portador (a) do RG nº 0116553-4/SESP/MT e do CPF nº 156.656.581-20, servidor (a) ESTABILIZADO CONSTITUCIONALMENTE (a), no cargo de AGENTE FISCAL EST DEF AGRO FLOR I L9070 D-012,       40 horas semanais de trabalho, contando com 42 Anos, 10 Meses e 22 Dias de tempo de contribuição, contados até 20 de agosto de 2020, lotado (a) na INSTITUTO  DE DEFESA AGROPECUARIA  DO ESTADO DE MT, no município de CUIABA/MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 5 de Setembro de 2022.

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