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D.O. nº28285 de 13/07/2022
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
D.O. nº28323 de 05/09/2022

RATIFICAÇÃO

D.O. nº28334 de 21/09/2022
Ratificação

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos da Orientação Jurídico-Normativa 004/CPPGE/2022 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo FUNAC-PRO-2022/00301 e A U T O R I Z O  a contratação, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, das empresas THP MIX COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ N° 15.337.202/0001-09 e DIEGO RAFAEL DE AMORIM, inscrita no CNPJ N° 36.773.875/0001-73 para fornecimento de EPI´S E MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE PARA A FUNAC, no valor global de R$ 20.573,20 (vinte mil quinhentos e setenta e três reais e vinte centavos), com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, juntamente com demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao §1º, art. 2º, do Decreto Estadual 1.126/21.

Cuiabá-MT, 01 de setembro de 2022.

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Presidente da Fundação Nova Chance

FUNAC

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