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TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2022

Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n°235/2022, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 030/2022 e autorizo a contratação da empresa D.W. CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA com CNPJ 09.572.621/0001-14 objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE REPAROS E MANUTENÇÃO DA PONTE DE MADEIRA SOBRE O RIO PONTE DE PEDRA EM NOVA MARINGÁ - MT, no Valor total de R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE-PREFEITA MUNICIPAL Nova Maringá-MT, 01 de setembro de 2022.