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D.O. nº28321 de 01/09/2022
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
D.O. nº28322 de 02/09/2022

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

D.O. nº28322 de 02/09/2022
EXTRATO PE 51 2022

EXTRATO

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 09/2021

CIA 0098168-64.2017.8.11.0000

COOPERANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.535.606/0001-10

COOPERADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

CNPJ: 33.004.540/0001-00

OBJETO: O presente Termo de Aditamento tem por finalidade alterar, em parte, a Cláusula Quinta (Da Vigência), a Cláusula Nona (Dos Supervisores) e inserir a Cláusula Décima Quarta (Do Cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados - Lei 13.709/2018).

VIGÊNCIA: Alterar, em parte, a Cláusula Quinta (Da Vigência), prorrogando o prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica n. 09/2021 por mais 48 (quarenta e oito) meses, para o período de 30/08/2022 à 29/08/2026.

Cuiabá-MT, 31 de agosto de 2022.

(Assinado digitalmente)

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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