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D.O. nº28320 de 31/08/2022
PORTARIA N.513/2022
D.O. nº28321 de 01/09/2022

PORTARIA N.532/2022

D.O. nº28321 de 01/09/2022
PORTARIA N.537/2022

Portaria n.º 532/2022 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) ROSENEIDE AGUIAR, matrícula 92247, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BÁSICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do processo 848/2022-139:

Averbem-se: 15 Anos, 11 Meses e 18 Dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

01/02/1986 a 17/11/1986

9 Meses e 17 Dias

INSS

23001060.1.00416/21-0

Professora

01/05/1996 a 01/02/2001

4 Anos, 9 Meses e 1 Dia

INSS

23001060.1.00416/21-0

Professora

01/01/2002 a 11/07/2011

9 Anos, 6 Meses e 11 Dias

INSS

23001060.1.00416/21-0

Professora de Literatura

Averbem-se nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

12/02/2001 a 31/12/2001

10 Meses e 19 Dias

INSS

23001060.1.00416/21-0

Professor Educação Básica

Obs: Os períodos averbados serão computados para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foram exercidos na função do magistério.

Cuiabá-MT, 30 de Agosto de 2022.

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