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D.O. nº28321 de 01/09/2022
Termo de Cancelamento - CINF 14859.2006
D.O. nº28321 de 01/09/2022

Termo de Suspensão - 49771.2021

D.O. nº28321 de 01/09/2022
Termo de Suspensão - 321029.2021

TERMO DE SUSPENSÃO

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, resolve suspender a Licença de Instalação n° 73936/2022 e a Autorização de Desmate n° 2045/2022 do processo n° 49771/2021, interessado Flamboyant Energias Renováveis Ltda., exarado pela Coordenadoria de Empreendimentos Energéticos, em virtude da portaria n° 1.137 de 29/12/2021, que revoga e integra a portaria 480 de 26/05/2021, a qual outorgava a Flamboyant Energias Renováveis Ltda. o direito de uso de recursos hídricos.

Cuiabá, 31 de agosto de 2022.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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