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D.O. nº28522 de 19/06/2023
PORT 659 23 DESIG SECR ESC LEIDY
D.O. nº28522 de 19/06/2023

PORT 660 23 DESIG SECR ESC JONAS

D.O. nº28522 de 19/06/2023
PORT 650 23 DESIG SERV REPRES UNID ESC1 ok

PORTARIA Nº 660/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar em substituição temporária ao titular da função.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, o art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o que dispõe o artigo 18 da Portaria nº 275/2023/GS/SEDUC/MT;

Considerando o conteúdo do Processo nº SEDUC-PRO-2023/73532, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar JONAS APARECIDO FRANCISCO RAMOS, CPF n°565.527.181-68, para exercer a função de Secretário Escolar da ESCOLA ESTADUAL 13 DE MAIO no município de Porto Alegre do Norte- MT, em substituição à titular Thyara Cristhine da Rocha Noleto,  CPF 038.874.811-78, no período de 05/06/2023 a 04/07/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 05 de junho de 2023.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 16 de junho de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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