Aguarde por favor...
D.O. nº28320 de 31/08/2022
EXTR TC 0322 2022 SESP POLITEC BOVO SANTO ANTÔNIO PI
D.O. nº28320 de 31/08/2022

EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 1452012 EUTER JESES E ROSELY OSSUNA DE SOUZA

D.O. nº28320 de 31/08/2022
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 135 2022 SESP GREEN

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº145/2012/SESP

DA ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº145/2012/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e os locadores Sr. EUTER JESUS DA SILVA e ROSELY OSSUNA DE SOUZA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a inclusão de dados de identificação do imóvel no objeto, prorrogação da vigência e alteração do índice deste contrato, que tem por objeto a locação de imóvel situado na Avenida João Ponce de Arruda, s/nº, Distrito de São Lourenço de Fátima, no município de Juscimeira - MT, para abrigar as instalações do Núcleo da Polícia Militar de Juscimeira - MT.

DA INCLUSÃO DE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL NO OBJETO: Fica incluído no objeto do presente Contrato, informações relativas à identificação do imóvel, Chácara 16-G, Lote 01, Matrícula nº 3.434. O objeto do presente instrumento consiste na locação de imóvel situado na Avenida João Ponce de Arruda, Chácara 16-G, Lote 01, s/nº, Matrícula sob nº 3.434, Distrito de São Lourenço de Fátima, no município de Juscimeira - MT, com área total de 12.056,37m², conforme matrícula, para abrigar as instalações do Núcleo da Polícia Militar de Juscimeira - MT.

DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 36 (trinta e seis) meses, vigorando no período de 20/08/2022 a 19/08/2025.

DO REAJUSTE:Fica alterado o índice para concessão de reajuste de preços, passando a vigorar como índice de correção monetária geral o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, conforme Resolução nº 005/2021 - CONDES, publicada no DOE de 30/12/2021.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: SESP, Programa: 519, Projeto/atividade: 2738, Natureza da despesa: 33.90.36 Fonte: 100/240. Valor: R$36.900,72.

DA RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial. E por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2021/02878.

DATA DE ASSINATURA: 16/08/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO e EUTER JESUS DA SILVA  e ROSELY OSSUNA DE SOUZA /LOCADORES.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital