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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COORDENADORIA DE CONTRATOS - CCTR/SES/MT

EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 077/2022/SES/MT - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2022

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE/SES/MT, representada pela Secretária KELLUBY DE OLIVEIRA SILVA

A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso torna pública a RESCISÃO UNILATERAL do CONTRATO nº 077/2022/SES/MT, firmado nos autos do Processo nº SES-PRO-2022/21771 com a empresa MAGNO RAMOS & RAMOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.802.347/0001-77, a partir do dia 30/05/2022, em razão do descumprimento da Cláusula Quarta - dos locais e dos prazos, e da Clausula Décima Terceira - Da Rescisão, ambas do Contrato nº 077/2022, consubstanciado nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93, bem como os documentos que instruem o processo nº SES-PRO-2022/21771.