Legislação

D.O. nº28522 de 19/06/2023
PORTARIA Nº 097/2023 - CSAD/CAD/SGP/GBSAAS/SES/MT

D.O. nº28522 de 19/06/2023

RETIFICAÇÃO MINUTA DE PORTARIA NOVA MUTUM JANEIRO 2023

D.O. nº28522 de 19/06/2023
Extrato de Portaria 234 2023 GBSES Wanessa Rezende Sousa

RETIFICAÇÃO À PORTARIA Nº 432/2023/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO a publicação da Portria nº 432/2023/GBSES, publicada no Diário Oficial do Estado nº 28.519 de 14 de junho de 2023 , que ordenou “o repasse para o Fundo Municipal de Saúde de Nova Mutum referente ao cofinanciamento dos leitos de UTI Convencional.

CONSIDERANDO a incorreção na redação do Artigo 1º e do anexo único do referido instrumento;

RESOLVE:

Art 1º. Retificar em partes a Portaria nº 432/2023/GBSES de 13 de junho de 2023, aplicando-se ao Artigo 1º e ao anexo único, a seguinte redação:

Onde se lê:

Art. 1º (...) o valor de R$ 517.108,84 (quinhentos e dezessete mil cento e oito reais e oitenta e quatro centavos), e aplicação de valores (...)

Leia-se:

Art. 1º (...) o valor de R$ 635.108,84 (seiscentos e trinta e cinco mil cento e oito reais e oitenta e quatro centavos), e aplicação de valores (...)

Onde se lê:

ANEXO ÚNICO

MICRORREGIÃO	MUNICÍPIO	COMPETÊNCIA	UNIDADE ESTABELECIMENTO	TOTAL
TELES PIRES	NOVA MUTUM	JANEIRO/2023	UTI ADULTO	R$ 307.108,84
LEITOS EXTRAS/UTI PEDIATRICA JANEIRO/2023	R$ 118.000,00
LEITOS EXTRAS/UTI PEDIATRICA/UTI NEONATAL/DEZEMBRO/2022	R$ 210.000,00
TOTAL TELES PIRES	R$ 517.108,84

Leia-se:

ANEXO ÚNICO

MICRORREGIÃO	MUNICÍPIO	COMPETÊNCIA	UNIDADE ESTABELECIMENTO	TOTAL
TELES PIRES	NOVA MUTUM	JANEIRO/2023	Hospital Municipal Hilda Strenger Ribeiro (produção comp. janeiro/2023)	R$ 728.779,10
Desconto Encontro de contas comp. Novembro e Dezembro/2022	R$ 93.670,26(*)
TOTAL A PAGAR NOVA MUTUM	R$ 635.108,84

*Procedido o desconto do valor de R$ 93.670,26 (noventa e três mil seiscentos e setenta reais e vinte e seis centavos) referente ao encontro de contas das competências Novembro e Dezembro/2022, conforme previsto no art. 1º §2º da Portaria n º 154/2023/GBSES.

Art.2º. Os demais artigos permanecem inalterados.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 16 de junho de 2023

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinada)

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