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D.O. nº28315 de 24/08/2022
ATO Nº 1608 VERA LUCIA MONTEIRO PLA SEMA PRO 2022 01374
D.O. nº28315 de 24/08/2022

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1035/2022/SEPLAG

D.O. nº28318 de 29/08/2022
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1519/2022/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1035/2022/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, considerando o que consta no Processo SECITECI-PRO-2022/00422, resolve conceder a ANDERSON NUNES DE CARVALHO VIEIRA, Agente do Serviço de Trânsito, Matricula Funcional nº 246775/1, lotado no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, Licença para Qualificação Profissional em nível de Doutorado em Desenvolvimento Rural e Sustentável, na Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE, Campus de Marechal Cândido Rondon - PR, pelo período de 13 de junho de 2022 a 31 de dezembro de 2022, com fundamento nos artigos 116 e 117 da Lei Complementar nº 04/1990 e no Decreto nº 2.347/2014, sem prejuízo da remuneração e sem substituição, devendo a servidora, durante esse período, usufruir de suas férias e licenças-prêmio acumuladas ou as que vencerem no decorrer da referida licença, sem que haja interrupção ou suspensão da contagem do prazo para realização da qualificação, sob pena de cancelamento sumário desta licença, bem como deverá a servidora, ao retornar, no prazo de 60 (sessenta) dias, concluir a proposta de socialização do conhecimento para realização de cursos e/ou capacitações em conjunto com a Escola de Governo ou outra instituição do Poder Executivo Estadual a fim de compartilhar os conhecimentos adquiridos e aprimorados, cabendo à Escola de Governo monitorar o cumprimento do disposto neste ato.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 28 de junho de 2022.

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