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D.O. nº28315 de 24/08/2022
EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº4012021 VETMAX PRODUTOS AGROPECUÁRIOS
D.O. nº28315 de 24/08/2022

EXTRATO 5º TA DO CONTRATO Nº0922013 MAX ROGERIO

D.O. nº28315 de 24/08/2022
EXTRATO 2º TA DO CONTRATO Nº0032020 BRASIL DIGITAL

EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº092/2013/SESP

DA ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato n°092/2013/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e o locador Sr. MAX ROGERIO NOGUEIRA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a retificação do objeto, inclusão de dados de identificação do imóvel no objeto, prorrogação da vigência e alteração do índice deste contrato, que tem por objeto a locação de imóvel situado na Avenida Mato Grosso, nº 1012, Centro, município de Paranatinga - MT, para abrigar as instalações da Delegacia municipal de Paranatinga - MT.

DA RETIFICAÇÃO DO OBJETO: Fica retificado o objeto do presente Contrato, para alteração da nomenclatura do bairro onde está localizado o imóvel, que passa a vigorar com a seguinte redação: O objeto do presente instrumento consiste na locação de imóvel localizado na Avenida Mato Grosso, nº 1012, bairro Jardim Novo Horizonte, município de Paranatinga - MT, para abrigar as instalações da Delegacia municipal de Paranatinga - MT.

DA INCLUSÃO DE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL NO OBJETO: Fica incluído no objeto do presente Contrato, informações relativas à identificação do imóvel, Lote 05, Quadra 93, Matrícula nº 4.734, conforme: O objeto do presente instrumento consiste na locação de imóvel situado na Avenida Mato Grosso, nº 1012, Lote 05, Quadra 93, Matrícula sob nº 4.734, bairro Jardim Novo Horizonte, no município de Paranatinga - MT, para abrigar as instalações da Delegacia municipal de Paranatinga - MT.

DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 36 (trinta e seis) meses, vigorando no período de 08/08/2022 a 07/08/2025.

DO REAJUSTE: Fica alterado o índice para concessão de reajuste de preços, passando a vigorar como índice de correção monetária geral o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, conforme Resolução nº 005/2021 - CONDES, publicada no DOE de 30/12/2021.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: PJC, Programa: 519, Projeto/Atividade: 2760, Natureza de Despesa: 33.90.36, Fonte: 100. Valor R$106.200,00.

DA RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como dos demais termos aditivos. E, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2022/04805.

DATA DE ASSINATURA: 08/08/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO e Sr. MAX ROGERIO NOGUEIRA /LOCADOR.

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