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D.O. nº28313 de 22/08/2022
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PROTEN PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

O Sr. MARCO CÉSAR ESTEVES DA ROCHA, pessoa física, inscrito no CPF sob nº 750.195.909-91, torna público que requereu à Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, a Classificação quanto a Segurança e Outorga de Obra Hidráulica da Barragem a ser construída, para acumulação de água de usos múltiplos, exceto para geração de energia elétrica, localizada no Córrego Sem Denominação. Coordenadas Geográficas: 11°44’15,41” S e 56°08’17,73” O; na Fazenda Fênix, no município de Porto do Gaúchos/MT inscrita no CAR com n° MT87651/2018.

A AFB AGROPECUÁRIA MONTANA LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob nº 18.863.833/0001-41, torna público que requereu à Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, a Classificação quanto a Segurança da Barragem 01, por meio de Cadastro, para acumulação de água de usos múltiplos, exceto para geração de energia elétrica, localizada no Córrego Caveira. Coordenadas Geográficas: 15°01’38,72” S e 52°18’12,30” O; na Fazenda Brasil, no município de Barra do Garças/MT inscrita no CAR com n° MT70751/2017.

A AFB AGROPECUÁRIA MONTANA LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob nº 18.863.833/0001-41, torna público que requereu à Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, a Classificação quanto a Segurança da Barragem 02, por meio de Cadastro, para acumulação de água de usos múltiplos, exceto para geração de energia elétrica, localizada no Córrego Sem Denominação. Coordenadas Geográficas: 14°59’53,68” S e 52°18’17,89” O; na Fazenda Brasil, no município de Barra do Garças/MT inscrita no CAR com n° MT70751/2017.

A AFB AGROPECUÁRIA MONTANA LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob nº 18.863.833/0001-41, torna público que requereu à Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, a Classificação quanto a Segurança da Barragem 03, por meio de Cadastro, para acumulação de água de usos múltiplos, exceto para geração de energia elétrica, localizada no Córrego Sem Denominação. Coordenadas Geográficas: 15°00’13,90” S e 52°17’08,90” O; na Fazenda Brasil, no município de Barra do Garças/MT inscrita no CAR com n° MT70751/2017.

A AFB AGROPECUÁRIA MONTANA LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob nº 18.863.833/0001-41, torna público que requereu à Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, a Classificação quanto a Segurança da Barragem 04, por meio de Cadastro, para acumulação de água de usos múltiplos, exceto para geração de energia elétrica, localizada no Córrego Caveira. Coordenadas Geográficas: 14°59’20,70” S e 52°15’37,00” O; na Fazenda Brasil, no município de Barra do Garças/MT inscrita no CAR com n° MT70751/2017.

A GLOBAL PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS LTDA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 07.884.753/0001-56. Torna público que requereu perante a SEMA Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso, a outorga de captação de água superficial para irrigação por aspersão convencional no Rio Serragem, na Estância Montana, no município de Nobres, Estado de Mato Grosso.

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