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D.O. nº28310 de 17/08/2022
DECISÕES DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
D.O. nº28311 de 18/08/2022

PORTARIA N 1049 2022 DPG

D.O. nº28311 de 18/08/2022
PORTARIA N 1050 2022 SDPG

PORTARIA Nº 1049/2022/DPG

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pelo artigo 21, XXX, da Lei Complementar Estadual nº. 146, de 29 de dezembro de 2003,

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 8435/2022;

RESOLVE:

Art. 1º TORNAR PÚBLICO o resultado da votação pela sociedade civil para a formação da lista tríplice a ser encaminhada ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, para eleição do Ouvidor-Geral da instituição no Biênio 2023/2024, conforme segue:

CANDIDATOS

VOTOS CONTABIIZADOS

GETÚLIO PEDROSO DA COSTA RIBEIRO;

59 (cinquenta e nove) votos.

JÚLIO CÉSAR MENDES DA SILVA;

37 (trinta e sete) votos.

BRENO GABRIEL SOARES FRANCA;

34 (trinta e quatro) votos.

DANILO MANFRIN DUARTE BEZERRA;

16 (dezesseis) votos.

JONAS DOS SANTOS MENDES;

15 (quinze) votos.

SÔNIA SIMONE MIRANDA;

10 (dez) votos.

CARLOS ALBERTO CHAGAS DA SILVA;

02 (dois) votos.

Art. 2º Participaram da eleição, como votantes, as seguintes entidades da sociedade civil, devidamente inscritas nos termos da Resolução nº 145/2022/CSDP:

ENTIDADE

1

AMIGOS DO PEITO ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES VOLUNTÁRIOS CONTRA O CÂNCER DE MAMA EM MATO GROSSO MT MAMA (PROCESSO Nº. 10596/2022)

2

ASSOCIAÇÃO ÁGUIA DE KARATÊ ESPORTE CULTURAL E LAZER

(PROCESSO Nº.  10663/2022)

3

ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO AUTISTA DO ESTADO DE MATO GROSSO - AMA (PROCESSO Nº.  10591/2022)

4

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTES DE ARENÁPOLIS - MT - ABA

(PROCESSO Nº 10766/2022)

5

ASSOCIAÇÃO CASA DE RECUPERAÇÃO BERACA VALE DE BENÇÃO - ACRBVB

(PROCESSO Nº. 10724/2022)

6

ASSOCIAÇÃO COXIPOENSE DE DEFICIENTE - ACD

(PROCESSO Nº. 10670/2022)

7

ASSOCIAÇÃO CULTURAL CENA ESCOLAR DE ARTES DE CUIABÁ

(PROCESSO Nº. 10774/2022)

8

ASSOCIAÇÃO CULTURAL CENA ONZE

(PROCESSO Nº.  10584/2022)

9

ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS PENSIONISTA E IDOSOS DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS E REGIÃO

(PROCESSO Nº. 10736/2022)

10

ASSOCIAÇÃO DE GUIRATINGA REGIÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTA E IDOSOS - GUIRATINGA - AGRAPI (PROCESSO Nº.  10741/2022)

11

ASSOCIAÇÃO DE MULHERES LÍDERES E EMPREENDEDORAS COXIPOENSE

(PROCESSO Nº. 10775/2022)

12

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CUIABÁ - APAE

(PROCESSO Nº. 10580/2022)

13

ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO CONQUISTA COM PESSOAS DEFICIENTES E FAMÍLIAS - APRACDF

(PROCESSO Nº.  10599/2022)

14

ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DE JACIARA E REGIÃO - AAPIJ

(PROCESSO Nº. 10730/2022)

15

ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS PENSIONISTA E IDOSOS DE CAMPO VERDE-MT

(PROCESSO Nº. 10765/2022)

16

ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS PENSIONISTA E IDOSOS DE NOVA XAVANTINA - MT

(PROCESSO Nº. 10727/2022)

17

ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DE ÁGUA BOA-MT

(PROCESSO Nº. 10762/2022)

18

ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS   REUTILIZÁVEIS E RECICLÁVEIS DE MATO GROSSO SUSTENTÁVEL - ASMATS

(PROCESSO Nº. 10592/2022)

19

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INDEA-MT - ASSIN-MT

(PROCESSO Nº.  10604/2022)

20

ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DESEMPREGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - ASTRADEMAT

(PROCESSO Nº. 10586/2022)

21

ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO - ASSUT-MT

(PROCESSO Nº. 10671/2022)

22

ASSOCIAÇÃO ESPINHA BIFIDA DE MATO GROSSO - AEB-MT

(PROCESSO Nº. 10588/2022)

23

ASSOCIAÇÃO ESPIRITA MEIMEI

(PROCESSO Nº. 10582/2022)

24

OBRAS SOCIAIS MEIMEI

(PROCESSO Nº.  10672/2022)

25

ASSOCIACAO ESTADUAL E INTERMUNICIAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE MATO GROSSO - AEIAPMT

(PROCESSO Nº. 10608/2022)

26

ASSOCIAÇÃO JESUS É O CAMINHO E A VIDA

(PROCESSO Nº. 10669/2022)

27

ASSOCIAÇÃO MAIS LIBERDADE

(PROCESSO Nº. 10752/2022)

28

ASSOCIAÇÃO MATO GROSSENSE DE APOSENTADOS PENSIONISTA IDOSOS E VOLUNTÁRIOS DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

(PROCESSO Nº.  10739/2022)

29

ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS - AMAPI

(PROCESSO Nº. 10585/2022)

30

ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DE DEFICIENTES - AMDE

(PROCESSO Nº. 10579/2022)

31

ASSOCIACAO MATOGROSSENSE DE PESQUISA E APOIO À ADOÇÃO - AMPARA

(PROCESSO Nº. 10664/2022)

32

ASSOCIAÇÃO MIGRANTE DOS IDOSOS DE VILA RICA- MT

(PROCESSO Nº.  10728/2022)

33

ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL A EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR DE MATO GROSSO OMEP

(PROCESSO Nº. 10776/2022)

34

ASSOCIAÇÃO PRIMAVERENSE DOS APOSENTADOS, PENSIONISTA IDOSOS E PORTADORES DE NECESSIDADE ESPECIAIS (PROCESSO Nº. 10760/2022)

35

ASSOCIAÇÃO RESGATANDO CIDADANIA

(PROCESSO Nº. 10662/2022)

36

ASSOCIAÇÃO SOCIAL DE ESPORTE E CULTURA (PROCESSO Nº. 10737/2022)

37

ASSOCIAÇÃO TERAPÊUTICA E AMBIENTAL PARAISO - ATAP (PROCESSO Nº. 10589/2022)

38

ASSOCIAÇÃO VARZEAGRANDENSE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS E FAMÍLIA CARENTES - AVDF

(PROCESSO Nº.  10769/2022)

39

ASSOCIAÇÃO VARZEAGRANDENSE DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS - AVAPI

(PROCESSO Nº. 10732/2022)

40

ASSOCIAÇÃO VOLTADA PARA GENEROSIDADE AMOR E SOLIDARIEDADE - AVOGAS

(PROCESSO Nº. 10597/2022)

41

CÁRITAS ARQUIDIOCESANA DE CUIABÁ

(PROCESSO Nº. 10751/2022)

42

CASA DE AMPARO À FAMÍLIA IDOSO CRIANÇA E ADOLESCENTE - CAFICA

(PROCESSO Nº. 10595/2022)

43

CASA DI MARIA

(PROCESSO Nº. 10779/2022)

44

CASAS CAMINHO REDENTOR - CCR

(PROCESSO Nº. 10593/2022)

45

CENTRO DE APOIO E REABILITAÇÃO DE TOXICÔMANOS E ALCOOLISTA DE SINOP - CARTAS

(PROCESSO Nº. 10743/2022)

46

COMITÊ PRÓ INFÂNCIA

(PROCESSO Nº. 10583/2022)

47

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE MATO GROSSO CRPMT- 18ª REGIÃO (PROCESSO Nº. 10753-2022)

48

COOPERAÇÃO MODULAR PARA UMA VIDA DIGNA - COMOVIDA (PROCESSO Nº.  10600/2022)

49

FEDERAÇÃO DE APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DE MATO GROSSO - FEDAPI (PROCESSO Nº. 10763/2022)

50

FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE MATO GROSSO - FETRATUH/MT

(PROCESSO Nº 10764/2022)

51

FEDERAÇÃO MATOGROSSENSE DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE BAIRROS - FEMAB (PROCESSO Nº. 10603/2022)

52

GRÊMIO RECREATIVO E ESPORTIVO ROTAM

(PROCESSO Nº. 10778/2022)

53

INSTITUTO BRASILEIRO DO EMPREENDEDORISMO SOCIAL - IBES

(PROCESSO Nº. 10770/2022)

54

INSTITUTO CULTURAL CASARÃO DAS ARTES

(PROCESSO Nº.  10767/2022)

55

INSTITUTO DON FISCHER DE ARTES MARCIAIS

(PROCESSO Nº. 106742022)

56

INSTITUTO JOANA D’ARC

(PROCESSO Nº.  10667/2022)

57

INSTITUTO SOCIOLÓGICO DE MATO GROSSO - ISMA

(PROCESSO Nº.  10716/2022)

58

INSTITUTO TÉCNICO E EDUCAÇÃO ESPORTE E CIDADANIA - ITEEC BRASIL

(PROCESSO Nº. 10666/2022)

59

LEGIÃO DA BOA VONTADE

(PROCESSO Nº.  10777/2022)

60

OBRAS SOCIAIS ANÁLIA FRANCO

(PROCESSO Nº.  10673/2022)

61

OBRAS SOCIAIS DE ASSISTÊNCIA, ISMAEL

(PROCESSO Nº. 10768/2022)

62

OBRAS SOCIAIS ESPÍRITA MANOEL PHILOMENO DE MIRANDA

(PROCESSO Nº. 10668/2022)

63

ONG AUTO ESTIMA

(PROCESSO Nº. 10771/2022)

64

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL MATO GROSSO - OABMT

(PROCESSO Nº.  10749/2022)

65

PASTORAL CARCERÁRIA CNBB OESTE II

(PROCESSO Nº.  10803/2022)

66

PASTORAL DA CRIANÇA - DIOCESE MATO GROSSO

(PROCESSO Nº. 10587/2022)

67

SINDICATO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAI DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO - SINDES

(PROCESSO Nº. 10761/2022)

68

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE - SESSAMT

(PROCESSO Nº. 10772/2022)

69

SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA/AVALIADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO - SINDOJUS-MT

(PROCESSO Nº 10746/2022)

70

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE MATO GROSSO - SINTEMA

(PROCESSO Nº. 10744/2022)

71

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO - SINTTCONTAS

(PROCESSO Nº. 10750/2022)

72

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS DO ESTADO DE MATO GROSSO STIG -MT

(PROCESSO Nº.  10745/2022)

73

SINDICATO DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - SINTTEL-MT

(PROCESSO Nº. 10590/2022)

74

SINDICATO REGIONAL APOSENTADOS, PENSIONISTA E IDOSOS DA BAIXADA CUIABANA - SIDRAPI/MT

(PROCESSO Nº. 10594/2022)

75

SOCIEDADE BENEFICENTE E CULTURAL DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

(PROCESSO Nº. 10581/2022)

76

UNIÃO COXIPOENSE DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES - UCAM

(PROCESSO Nº.  10606/2022)

Art. 3º Os candidatos Breno Gabriel Soares França Signori, Getúlio Pedroso da Costa Ribeiro e Júlio César Mendes da Silva passarão a integrar a lista tríplice a ser a ser encaminhada para o Conselho Superior da Instituição, para realização da sabatina oral e escolha do Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, conforme prevê a Resolução nº 145/2022/CSDP.

Cuiabá/MT, 16 de agosto de 2022.

Clodoaldo Aparecido Gonçalves de Queiroz

Presidente do Conselho Superior

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