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D.O. nº28310 de 17/08/2022
Termo de Cancelamento - CMIN 29340.2022
D.O. nº28310 de 17/08/2022

Publicação Agosto 13

D.O. nº28311 de 18/08/2022
Publicação Agosto 14

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 321/2022:  AGRO FERRAGENS LUIZAO LTDA, CNPJ: 24.774.390/0002-04, Processo nº 1411/2022. O poço tubular será construído no município de Cuiabá/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 15°37’08,97”S e Long. 56°05’23,14”W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de perfuração de 8”. A empresa perfuradora será a Água Viva Poços Artesianos LTDA, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sra. Maria Felipa Eguez, CREA MT05047/D. Essa autorização vigorará até 16 de fevereiro de 2023, e refere-se apenas a construção do poço tubular. Conforme decisão concedendo a pretensão de tutela provisória de urgência à Associação Brasileira de Águas Subterrâneas - ABAS, Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá - AEDIC, Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso - SINDUSCON/MT e o Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânica de Manutenção Industrial e de Material Elétrico do Estado de Mato Grosso, proferida nos autos sob. n. 3599-82.2018.811.0082 (Código 50152), Vara Especializada do Meio Ambiente e conforme Parecer nº 47/SUBPGMA/PGE/2021).

Autorização nº 322/2022:  TR EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA, CNPJ: 39.802.974/0001-24, Processo nº 1574/2022. O poço tubular será construído no município de Tangará da Serra/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 14°37'05.46"S e Long. 57°29'40.74"W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de perfuração de 4”. A empresa perfuradora será a H Poços ME, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Gérsi Antonio Fabro, CREA 28094. Essa autorização vigorará até 15 de fevereiro de 2023, e refere-se apenas a construção do poço tubular.

Autorização nº 324/2022:  IMPERIAL COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ: 25.220.634/0003-42, Processo nº 1596/2022. O poço tubular será construído no município de Campo Novo do Parecis/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 13°39'50.63"S e Long. 57°53'27.56"W. A profundidade pretendida do poço é de 60 metros com diâmetro de perfuração de 10”. A empresa perfuradora será a Mafra Engenharia, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sra. Miralda Auxiliadora de Arruda, CREA 1200192478. Essa autorização vigorará até 16 de fevereiro de 2023, e refere-se apenas a construção do poço tubular.

Autorização nº 326/2022:  EDINEI MARTINS CORRADINI, CPF: 948.203.251-91, Processo nº 1377/2022. O poço tubular será construído no município de Jaciara/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 16°05’26”S e Long. 54°53’24”W. A profundidade pretendida do poço é de 300 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será a Hidrovale Poços Artesianos LTDA, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sra. Kelvia Araújo Oliveira, CREA MT013707-D. Essa autorização vigorará até 16 de fevereiro de 2023, e refere-se apenas a construção do poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

CIRLEI ANA FAVARETTO SMANIOTTO, CPF: 423.604.809-44, Processo nº 405133/2021, Município: Nova Mutum/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 13°41'51,66"S e Long. 56°02'02,97"W; Vazão máxima de bombeamento 7,24 m³/h por um período de 1,38 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas, UPG A-12. Validade do cadastro: 16/08/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

AUTO CAMPO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ: 06.065.884/0002-20, Processo nº 216423/2019, Município: Rondonópolis/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 16°28'8,53"S e Long. 54°38'43,30"W; Vazão máxima de bombeamento 2,5 m³/h por um período de 3,98 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,80 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Bacia do Paraná, UPG P-5. Validade do cadastro: 15/08/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

POUSADA AYMARA LTDA, CNPJ: 32.678.332/0001-16, Processo Nº 561/2022, Município: Poconé/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 16°30'17"S e Long. 56°40'32"W; Vazão máxima de bombeamento 3,4 m³/h por um período de 2,65 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Grupo Cuiabá, UPG P-7. Validade do cadastro: 16/08/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que de acordo as Normas Técnicas de Tamponamento do Poço Tubular, foi deferido o tamponamento para o seguinte usuário:

MADEIRANIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ n° 15.058.563/0001-08, Processo nº 824/2022. Município: Sinop/MT. O poço tamponado está localizado nas seguintes coordenadas geográficas: PT 01 - Lat. 11°47'58.19"S e Long. 55°28'41.59"W.

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