Legislação

D.O. nº28309 de 16/08/2022
EXTRATO 3º TA AO CONTRATO Nº 1052021 RENOVA ENGENHARIA

D.O. nº28310 de 17/08/2022

EXTRATO 1º TA AO CONTRATO Nº 140 2021 COMPANHIA EXCELSIOR

D.O. nº28310 de 17/08/2022
EXTRATO 1º TA AO CONTRATO Nº 142 2021 CS BRASIL

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 140/2021/SESP

DA ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 140/2021/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a Prorrogação da Vigência e Alteração de Valor deste Contrato, que tem por objeto a prestação de serviço de emissão de seguros CASCO e RETA para aeronaves do Centro Integrado de Operações Aéreas - CIOPAER-MT.

DO VALOR:Fica majorado o valor do contrato no percentual de 12,1315%, que corresponde a importância de R$ 62.877,57 (sessenta e dois mil, oitocentos e setenta e sete reais e cinquenta e sete centavos), de comum acordo entre as partes. O valor total do Contrato passará para R$581.177,57 (quinhentos e oitenta e um mil, cento e setenta e sete reais e cinquenta e sete centavos).

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, vigorando no período de 13/08/2022 a 12/08/2023.

DO REAJUSTE: Fica alterado o índice para concessão de reajuste de preços, passando a vigorar como índice de correção monetária geral o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, conforme Resolução nº 005/2021 - CONDES, publicada no DOE de 30/12/2021.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: CIOPAer, Programa: 519, Projeto/Atividade: 2716, Natureza de Despesa: 33.90.39, Fonte: 100. Valor R$581.177,57.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial. E, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2022/04839.

DATA DE ASSINATURA: 05/08/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE, ANDERSON FERNANDES PEIXOTO /CONTRATADA eTIAGO DE PETRIBU ARAÚJO/CONTRATADA

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D.O. nº28309 de 16/08/2022EXTRATO 3º TA AO CONTRATO Nº 1052021 RENOVA ENGENHARIA

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