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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0004/2022

DA ESPÉCIE: Termo Cooperação que celebram no Estado de Mato Grosso a Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio do Gabinete de Gestão Integrada-GGI-E e de outro lado o Município Sinop representado por sua Prefeitura Municipal para os fins que Especificam.

DO OBJETO: Conjugação de esforços entre os partícipes para realização das atividades de fiscalização e educação para o trânsito do Projeto Operação Lei Seca com a finalidade de aprimoramento da Segurança Pública no Município.

DOS RECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo do presente Termo de Cooperação é de quarenta e oito meses contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificado e solicitados antes do encerramento da vigência.

DATA DA ASSINATURA: 15/08/2022 - PROCESSO: SESP-PRO-2022/00836

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM (Secretário Adjunto de Segurança Pública), MONALISA MARCIELLE FURLAN TOLEDO (Coordenadora do Gabinete de Gestão Integrada), ROBERTO DORNER (Prefeito Municipal Sinop).