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D.O. nº28310 de 17/08/2022
PORTARIA N 1041 2022 SDPG
D.O. nº28310 de 17/08/2022

PORTARIA N 1042 2022 SDPG

D.O. nº28310 de 17/08/2022
PORTARIA N 1043 2022 SDPG

PORTARIA Nº 1042/2022/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 12176/2022;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a Servidora Pública Jacqueline Bittencourt Marques, o gozo de 08 (oito) dias de Licença Casamento a serem usufruídas a partir de 15 de setembro de 2022, de acordo com a Lei Complementar n° 04 de 15 de outubro de 1990, art. 124, inciso III, alínea “a”.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 16 de agosto de 2022.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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