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D.O. nº28309 de 16/08/2022
Extrato Contrato 025 2022 Gasolini
D.O. nº28309 de 16/08/2022

Extrato Portaria Agosto 07

D.O. nº28310 de 17/08/2022
Extrato 1º Termo Aditivo Prazo e Acréscimo Contrato 0452021 Ticket Log

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2022.

Portaria nº 640 de 12 de agosto de 2022, Renova e altera a Outorga a BUNGE ALIMENTOS S.A, inscrito no CNPJ sob nº 84.046.101/0407-30, referente ao Processo nº 1051/2022, concedida pela Portaria nº 969 de 18/11/2016, publicada no D.O.E do dia 28/11/2016, referente ao Processo nº 622319/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Brasnorte/MT, com validade até 11 de agosto de 2027.

Portaria nº 641 de 12 de agosto de 2022, Outorga a FORTUNA NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 04.588.128/0001-79, referente ao Processo nº 744/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Gamada, Rodovia MT 320, Km 198, zona rural, município de Nova Canaã do Norte/MT, com validade até 12 de agosto de 2027.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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