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D.O. nº28309 de 16/08/2022
Termo de Suspensão - 693064.2014
D.O. nº28309 de 16/08/2022

Publicação Agosto 12

D.O. nº28310 de 17/08/2022
EDITAL DE INDEFERIMENTO INÉRCIA - SUIMIS n.078.2022

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA-MT, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poços Tubulares para captação de água subterrânea com a finalidade de uso em áreas irrigadas a partir de 30 ha, para o seguinte usuário:

Autorização nº 315/2022: MÁRCIO ANTÔNIO GIROLETTI, CPF nº 018.619.169-30, Processo nº 613/2022. Os poços tubulares serão construídos na Fazenda Santo Antônio, zona rural, município de Santa Carmem/MT. O uso da água será para fins de irrigação. Coordenadas Geográficas SIRGAS 2000: Poço MG 05 - Lat. 12°12’08,92” S e Long. 55°00’42,03” W; Poço Observação MG 05 - Lat. 12°12’09,15” S e Long. 55°00’43,35”W; Poço MG 06 - Lat. 12°12’10,74” S e Long. 55°00’51,78” W; Poço Observação MG 06 - Lat. 12°12’10,51” S e Long. 55°00’50,49”W. A Profundidade pretendida dos poços é de 200 metros. A empresa perfuradora será a MT Poços Artesianos LTDA, devidamente credenciada na SEMA, e a perfuração deverá ser acompanhado pelos Geólogos Sr. André Leonardo da Nóbrega, CREA 50350, conforme ART 122022005351, Sra. Juliana Freitas de Araújo, CREA 40380, conforme ART 1220220051770 e Sra. Thais Wellmann Prata Silva, CREA 39840, conforme ART 1220220051573. A perfuração do poço de observação deverá seguir as normas técnicas da ABNT e apresentar a evolução do rebaixamento do nível dinâmico (ND) em resposta ao bombeamento do poço principal. Caso ocorram mudanças de aspectos construtivos e/ou no cronograma de atividades, o usuário deverá notificar a SEMA antes da vistoria ou no ato da mesma. Os ensaios de bombeamento poderão ser acompanhados por um analista ambiental da SEMA. Essa autorização até 23 de fevereiro de 2023, e não permite o uso da água subterrânea, apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o empreendedor deverá solicitar a SEMA a outorga de direito de uso.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 316/2022:  OUVERNEI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ: 32.249.991/0001-37. Processo nº 853/2022. O poço tubular será construído no município de Sinop/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 11°54'16,59"S e Long. 55°26'38,22"W. A profundidade pretendida do poço é de 200 metros com diâmetro de perfuração de 10”. A empresa perfuradora será a VT - Serviços Geológicos, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Vinicius Caetano De Almeida Portela Tocantins, CREA MT037065. Essa autorização vigorará até 12 de fevereiro de 2023, e refere-se apenas a construção do poço tubular.

Autorização nº 317/2022:  CFH PARTICIPAÇÕES, CNPJ: 27.550.759/0001-02. Processo nº 1744/2022. O poço tubular será construído no município de Primavera do Leste/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 15°31'33.63"S e Long. 54°18'0.23"W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de perfuração de 8”. A empresa perfuradora será a Luciano Flores ME, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Noemi Resende Marroni, CREA 2013152477. Essa autorização vigorará até 15 de fevereiro de 2023, e refere-se apenas a construção do poço tubular.

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