Legislação

D.O. nº28262 de 09/06/2022
ATA 12 2022 PREGÃO 008 2022 AÇUCAR CAFÉ SOLUVEL IOMAT

D.O. nº28309 de 16/08/2022

ATA 013 2022 GÁS DE COZINHA E VASILHAME DE GÁS IOMAT

D.O. nº28310 de 17/08/2022
3 TERMO DE CREDENCIAMENTO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 013/2022/SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

PROCESSO: Nº. SEPLAG-PRO-2022/00239 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2022/SEPLAG

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, através da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, inscrito no CNPJ/MF nº 03.507.415/0004-97, com sede na Rua C, Centro Político Administrativo, Bloco III, CUIABÁ/MT - CEP: 78.049-005, neste ato representado pelo Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS, brasileiro, divorciado, portador da cédula de identidade n.º 793306 SSP-MT e do CPF sob n.º 630.581.111-34 e pela Secretária Adjunta de Aquisições Governamentais KATIENE CETSUMI MIYAKAWA PINHEIRO, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade n.º 1339591-2 SSP/MT e do CPF sob n.º 001.817.961-47, RESOLVEM REGISTRAR OS PREÇOS das empresas abaixo relacionadas, nas quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com as classificações obtidas nos lotes, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas oferecidas na licitação regulamentada pelo edital e anexos do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2022/SEPLAG, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO POR LOTE, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEPLAG-PRO-2022/00239, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA	BFX COMERCIO DE GLP LTDA EPP
CNPJ	06.304.408/0001-33
ENDEREÇO	Av. Ribeirão Preto, CPA I, nº 25, Quadra: 7, Lote 25, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-080, Cuiabá-MT.
REPRESENTANTES:	NOME: ZEILA VICCARI FAGUNDES CPF: 608.085.601-82. RG: 461.665 SSP/MT.
CONTATO (TELEFONE)	(65) 3028-4200 - (65) 3682-8989
ENDEREÇO E-MAIL	bfxlicitacao@gmail.com / docsassessoria@gmail.com /

Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8666/1993 e suas eventuais alterações, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº. 840/2017, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Estadual nº 7.696/2002, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1. DO OBJETO

1.1. Esta Ata possui o objetivo de registrar preços dos itens abaixo relacionados, no respectivo LOTE, para futura e eventual, contratação de empresa especializada para o fornecimento de gás de cozinha e vasilhames de acondicionamento, para atender às demandas dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual, no âmbito de Cuiabá e Várzea Grande, conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço.

LOTE 05 - COTA PRINCIPAL (75%)
BFX COMERCIO DE GLP LTDA EPP.
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	GÁS DE COZINHA 13KG, COM TROCA DE VASILHAME VAZIO, ALTAMENTE TÓXICO E INFLAMÁVEL, ACONDICIONADO EM BOTIJÃO, DE ACORDO COM AS NORMAS VIGENTES DA ANP E CNPQ. UNIDADE.	UN	3.170	COPAGAZ	R$ 108,99
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 345.498,30 (trezentos e quarenta e cinco mil e quatrocentos e noventa e oito reais e trinta centavos).

LOTE 05.1 - COTA RESERVADA ME/EPP/MEI (25%)
BFX COMERCIO DE GLP LTDA EPP.
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	GÁS DE COZINHA 13KG, COM TROCA DE VASILHAME VAZIO, ALTAMENTE TÓXICO E INFLAMÁVEL, ACONDICIONADO EM BOTIJÃO, DE ACORDO COM AS NORMAS VIGENTES DA ANP E CNPQ. UNIDADE.	UN	1.056	COPAGAZ	R$ 108,99
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 115.093,44 (cento e quinze mil e noventa e três reais e quarenta e quatro centavos).

LOTE 06 - COTA PRINCIPAL (75%)
BFX COMERCIO DE GLP LTDA EPP.
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	GÁS DE COZINHA 45KG, COM TROCA DE VASILHAME VAZIO, ALTAMENTE TÓXICO E INFLAMÁVEL, ACONDICIONADO EM BOTIJÃO, DE ACORDO COM AS NORMAS VIGENTES DA ANP E CNPQ. UNIDADE.	UN	685	COPAGAZ	R$ 397,91
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 272.568,35 (duzentos e setenta e dois mil e quinhentos e sessenta e oito reais e trinta e cinco centavos).

LOTE 06.1 - COTA RESERVADA ME/EPP/MEI (25%)
BFX COMERCIO DE GLP LTDA EPP.
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	GÁS DE COZINHA 45KG, COM TROCA DE VASILHAME VAZIO, ALTAMENTE TÓXICO E INFLAMÁVEL, ACONDICIONADO EM BOTIJÃO, DE ACORDO COM AS NORMAS VIGENTES DA ANP E CNPQ. UNIDADE.	UN	228	COPAGAZ	R$ 397,91
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 90.723,48 (noventa mil e setecentos e vinte e três reais e quarenta e oito centavos).

LOTE 07 - EXCLUSIVO ME/EPP/MEI
BFX COMERCIO DE GLP LTDA EPP.
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	VASILHAME DE GÁS DE COZINHA 13KG VAZIO, DE ACORDO COM AS NORMAS VIGENTES DA ANP E CNPQ. UNIDADE	UN	267	COPAGAZ	R$ 162,88
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 43.488,96 (quarenta e três mil e quatrocentos e oitenta e oito reais e noventa e seis centavos).

VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇO R$ 867.372,53 (oitocentos e sessenta e sete mil e trezentos e setenta e dois reais e cinquenta e três centavos).

1.2. O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas, impostos e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste Registro, e não será considerada nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços.

2. DA EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1. Esta Ata de Registro de Preço não gera a obrigação aos Órgãos e Entidades participantes do Registro de Preços, de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

2.2. Consideram-se participantes da Ata de Registro de Preços os Órgãos e Entidades que responderam à pesquisa de demanda consolidada nos autos, na fase interna da licitação.

2.3. Os Órgãos/Entidades do Poder Executivo participantes que responderam à Pesquisa de Quantitativo nº 572, disponibilizada no Sistema de Aquisições Governamentais - SIAG, encerrada no dia 08/02/2022 e acostada ao processo administrativo, foram os seguintes: AGER, CASA CIVIL, CGE, DETRAN, FAPEMAT, FUNAC, GOVERNADORIA, INDEA, INTERMAT, IPEMMT, JUCEMAT, MT SAÚDE, PGE, SEAF, SECEL, SECITECI, SECOM, SEDEC, SEDUC, SEFAZ, SEMA, SEPLAG, SES, SESP, SETASC e SINFRA.

2.3.1. Os Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual não participantes e demais, serão adesos na forma prevista no Decreto Federal nº 7.892/2013 e Decreto Estadual nº 840/2017 (Adesão Carona).

2.4. A utilização dos quantitativos registrados nesta Ata, pelos Órgãos ou Entidades participantes, será restrita ao quantitativo informado na pesquisa de demanda, conforme relatório de pesquisa.

2.4.1. Excepcionalmente a SEPLAG poderá remanejar entre os participantes da Ata de Registro de Preços, os quantitativos registrados, desde que devidamente justificado pelo Órgão adeso, conforme o artigo 77, VII do Decreto Estadual nº 840/17.

A PRESENTE ATA POSSUI VALIDADE DE 12 MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28262 de 09/06/2022ATA 12 2022 PREGÃO 008 2022 AÇUCAR CAFÉ SOLUVEL IOMAT

D.O. nº28309 de 16/08/2022

ATA 013 2022 GÁS DE COZINHA E VASILHAME DE GÁS IOMAT

D.O. nº28310 de 17/08/20223 TERMO DE CREDENCIAMENTO

D.O. nº28262 de 09/06/2022
ATA 12 2022 PREGÃO 008 2022 AÇUCAR CAFÉ SOLUVEL IOMAT

D.O. nº28310 de 17/08/2022
3 TERMO DE CREDENCIAMENTO